Projeto de lei de desoneração de empresas e prefeituras é aprovado na Câmara dos Deputados
Noite de decisões importantes na Câmara dos Deputados. Na última segunda-feira (9), o plenário aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei que mantém a desoneração de empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes.
Além disso, os deputados também aprovaram a urgência do projeto de lei complementar que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União. Esses projetos agora seguem para análise do mérito pelos parlamentares.
Com 293 votos favoráveis, 118 contrários e 4 abstenções na votação da desoneração, e 316 votos a favor, 19 contra e 4 abstenções na urgência do projeto de renegociação das dívidas, ficou claro o interesse e a importância das propostas em pauta.
As votações ocorreram virtualmente, com os deputados registrando seus votos sem estarem presentes fisicamente na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira, não presidiu a sessão, que contou com apoio expressivo para as medidas propostas.
Destacando-se estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que detêm a maior parte do estoque da dívida com a União, a aprovação do texto que prevê a redução do indexador das dívidas é um avanço importante para essas regiões.
O projeto da desoneração, que também foi aprovado no Senado, traz alívio nos juros para as empresas beneficiadas, como as de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, entre outros. A medida será integral em 2024 e, a partir de 2025, haverá um processo gradual de reoneração até 2027.
Já a desoneração das prefeituras seguirá um cronograma escalonado até 2027, anunciando alíquotas desoneradas que serão progressivamente aumentadas ao longo dos próximos anos.
Em meio a debates e negociações, o Executivo e Legislativo parecem caminhar juntos em busca de soluções que beneficiem tanto empresas quanto governos locais, em um esforço para impulsionar a economia e aliviar os impactos da crise atual.
