Projeto de lei que equipara direitos de geólogos e engenheiros geólogos recebe parecer favorável da CAS e segue para votação no Senado.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) parecer favorável ao projeto de lei (PL 435/2021) que busca equiparar os direitos e deveres de geólogos e engenheiros geólogos. O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância da proposta, que agora segue para votação no Plenário.
O objetivo principal do projeto é garantir igualdade de tratamento entre as duas categorias profissionais. Isso significa que as normas que regulam as profissões de geólogo e engenheiro geólogo serão aplicadas de forma igualitária. Além disso, o texto estabelece que, para efeitos legais, tanto a engenharia geológica quanto a geologia serão consideradas parte da categoria “engenharia”.
Humberto Costa ressaltou que a formação acadêmica dos geólogos e engenheiros geólogos segue diretrizes semelhantes, sem distinções significativas nos cursos superiores. No entanto, ele apontou que ainda existem questionamentos sobre a equivalência e a uniformidade das duas carreiras, o que tem gerado prejuízos profissionais, financeiros e de representatividade para os geólogos.
Para o senador, a aprovação do projeto é fundamental para corrigir essa disparidade: “Embora esses profissionais [os geólogos] precisem cumprir todos os deveres, muitas vezes seus direitos são limitados devido a interpretações distorcidas da realidade. Este projeto trará igualdade de direitos, uma vez que a igualdade de deveres já foi estabelecida”, afirmou Humberto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
