ANPD suspende uso de dados pela Meta para treinar IA generativa

No dia 2 de novembro, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma medida preventiva contra a Meta, empresa proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, ordenando a suspensão do uso de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial generativa.

A decisão da ANPD foi fundamentada no “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”. Além disso, foi determinada uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

A Meta começou a utilizar as publicações abertas de usuários do Facebook e do Instagram para treinar inteligências artificiais generativas, como o ChatGPT, a partir de junho, sem divulgar publicamente essa alteração em sua política de privacidade.

A ANPD identificou indícios de tratamento inadequado de dados pessoais, falta de transparência, restrição aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes nesse processo.

A medida adotada pela agência foi uma resposta a um questionamento do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) sobre a política da Meta, que considerou a conduta uma violação à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Código de Defesa do Consumidor.

Uma das aplicações de inteligência artificial generativa da Meta é o gerador de figurinhas do WhatsApp, que, em um teste realizado pela Folha, associou fuzis a pessoas negras.

Como evitar que o Instagram use seus posts para treinar a IA:

• Acesse o seu perfil e vá até a seção de configurações, sinalizada por três barras no canto superior direito
• Clique na opção “sobre”, localizada no fim da página
• Selecione a política de privacidade. Nessa nova página, as três barrinhas no canto superior direito levam ao centro de privacidade
• Clique na seta ao lado de outras políticas e artigos e selecione a opção “Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa”
• No décimo nono parágrafo, sem contar tópicos, está a opção “direito de se opor”. Clique nela.
• Preencha e envie o formulário. A Meta confirmará a identidade com um código numérico enviado ao email cadastrado na conta. Após a confirmação do opt-out, aguarde alguns minutos.