Projeto de lei que perdoa dívidas da CSLL até 2016 gera polêmica em debate na CAE; senadora Zenaide Maia propõe revisão.
Na última terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi palco de um intenso debate em torno do projeto de lei que pretende perdoar dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até o final de 2016 e propõe o parcelamento dos valores de 2017 a 2022. A audiência, proposta pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), teve como foco o PL 596/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR).
A CSLL, criada pela Constituição e instituída por lei em 1988, tem sido alvo de questionamentos judiciais ao longo dos anos. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os empresários deverão quitar os valores não recolhidos, o que tem gerado controvérsias e levantado debates acalorados.
Durante a audiência, a senadora Zenaide Maia expressou sua discordância em relação ao perdão de dívidas proposto, argumentando sobre a importância da arrecadação desses recursos para os cofres públicos. Para ela, o perdão poderia acarretar prejuízos significativos no orçamento e comprometer a capacidade de investimento do governo em áreas prioritárias.
Por outro lado, defensores do projeto ressaltaram a necessidade de estabelecer regras claras e incentivar a regularização das pendências fiscais das empresas, visando promover um ambiente de negócios mais favorável e estimular a atividade econômica.
Diante das divergências apresentadas, o debate sobre o projeto de lei que envolve o perdão de dívidas da CSLL promete continuar gerando discussões e análises profundas, com reflexos diretos na economia e na política do país.
