Senado aprova projeto que torna crime a apologia à tortura e a regimes ditatoriais no Brasil.
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que visa criminalizar a apologia à tortura, aos torturadores e aos regimes ditatoriais no Brasil. A proposta, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).
O PL 2.140/2020 busca alterar o Código Penal brasileiro, prevendo pena de detenção de três a seis meses e multa para aqueles que promoverem, mesmo que de forma virtual, a apologia a práticas criminosas, tortura, torturadores, instauração de regime ditatorial ou ruptura institucional. Em caso de agentes políticos, membros do Judiciário ou Ministério Público, a pena pode ser aumentada para seis meses a um ano, além de multa. A utilização de perfis falsos em redes sociais para disseminar esse tipo de conteúdo acarretará em um aumento de metade nas penas.
A detenção prevista no projeto difere da reclusão, podendo ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, de acordo com a situação e comportamento do condenado, enquanto a reclusão tende a ser em regime fechado. A senadora Teresa Leitão destacou que, diante da crescente polarização política no país, têm-se verificado discursos agressivos e favoráveis à ditadura militar, assim como à exaltação de figuras ligadas à tortura.
“Essas manifestações acabam incentivando a ascensão de grupos extremistas que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, ressaltou a relatora. Já o senador Rogério Carvalho defendeu a diferenciação essencial entre liberdade de expressão e apologia ao crime, enfatizando que a primeira é um direito fundamental em uma democracia, porém, sujeita a limites. Ele alertou para discursos que incitam ódio, sob a falsa premissa de liberdade de pensamento.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
