outorga
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Starlink pode ter direito de operar no Brasil cassado pela Anatel após descumprir ordem judicial para bloquear acesso ao X
Elon Musk e a polêmica com a Starlink no Brasil Elon Musk e a polêmica com a Starlink no Brasil…
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Loterj aciona Justiça para impedir retorno de sites de apostas sem outorga no Rio de Janeiro
Artigo sobre Loterj Sede da Loterj, na região central do Rio de Janeiro – Foto: Reprodução/Google Maps A Loteria do…
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Comissão do Senado aprova outorga para rádios e TVs, incluindo renovação para Rede Globo em Brasília e Rio de Janeiro.
Aprovações de Outorga de Rádio e Televisão pelo Senado A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) aprovou…
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Senado aprova outorga para radiodifusão comunitária em Duas Estradas, na Paraíba, após mais de dez anos de impasse.
Aprovação de outorga para serviço de radiodifusão comunitária Aprovada outorga para serviço de radiodifusão comunitária em Duas Estradas, Paraíba No…
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CCDD aprova seis projetos de decreto legislativo para emissoras de radiodifusão em seis estados brasileiros.
Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou em caráter terminativo seis projetos de decreto legislativo…
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