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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe prazo de 24 horas para cancelamento de penhora on-line em contas bancárias, visando agilizar decisões judiciais
24/10/2024 – 11:11 Mario Agra / Câmara dos Deputados Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas…
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Destaque
Senador alerta para crescimento das apostas on-line no Brasil e aponta perigo para crianças e adolescentes em discurso no Senado.
Senador denuncia ameaça das apostas on-line para crianças e adolescentes no Brasil Por Jornalista X – 24 de agosto de…
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Destaque
Comissão do Senado discutirá impactos dos jogos de aposta on-line, incluindo o “jogo do tigrinho” e a regulação do setor
O universo dos jogos de apostas online está em evidência e será o foco de debate na próxima reunião da…
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Destaque
Senadora Soraya Thronicke promove audiência pública para discutir impacto dos cassinos on-line e nova regulação do Ministério da Fazenda.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o pedido da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Cultura aprova proposta de atualização da Lei de Datas Comemorativas após 14 anos de vigência. Novas regras autorizam audiências públicas online.
Proposta de atualização da Lei de Datas Comemorativas é aprovada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados 10/06/2024 –…
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Destaque
A armadilha das apostas online: como a ilusão de enriquecimento está levando muitos ao fracasso financeiro e à dependência.
Análise sobre os riscos dos jogos de azar online Atualmente, os jogos de azar online têm se tornado uma febre…
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Destaque
Lei 14.790/2023 regulamenta apostas esportivas on-line e gera debate sobre tributação no Brasil
Regulamentação das apostas esportivas on-line Regulamentação das apostas esportivas on-line divide opiniões no Senado A partir da sanção da Lei…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova importantes projetos de lei para regulamentação das apostas esportivas e ampliação do Bolsa-Atleta.
Artigo 1 26/12/2023 – 15:31 Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta apostas esportivas on-line, incluindo avanços e polêmicas na proposta e principais pontos discutidos.
Aprovação da regulamentação das apostas esportivas on-line 22/12/2023 – 00:43 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Adolfo Viana, relator da proposta…
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Destaque
Projeto de lei que regulamenta apostas esportivas de quota fixa tem votação adiada após debate no Senado
Projeto de Lei das Apostas Esportivas tem votação adiada no Senado Projeto de Lei das Apostas Esportivas tem votação adiada…
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