Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresenta relatório final do projeto que regulamenta o IBS em reunião nesta segunda-feira
08/07/2024 – 07:56
No dia de hoje, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está se reunindo para apresentar seu relatório final. A reunião está marcada para acontecer no plenário 2, às 18 horas.
O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária. Conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS.
O IBS foi criado como parte da reforma tributária para abranger o ICMS e o ISS.
Grupo do IBS
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir suas atividades, com encerramento previsto para 3 de agosto, a menos que haja prorrogação do prazo.
O colegiado é composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Da Redação – MO
