obrigatoriedade
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Câmara dos Deputados
Projeto de lei obriga administração pública a disponibilizar editais e provas em braile para candidatos com deficiência, destaca comissão parlamentar.
Projeto de Lei para Provas em Braile Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto de lei…
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Destaque
Países bálticos e escandinavos imprimem solidariedade na Europa em face da crescente ameaça militar russa
Artigo sobre reinstituição do serviço militar obrigatório na Europa Reinstituição do serviço militar obrigatório na Europa preocupa países do leste…
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Destaque
Projeto em debate na Comissão de Segurança Pública propõe presença de profissional de segurança nas escolas para garantir proteção aos alunos
Comissão de Segurança Pública debate projeto de segurança nas escolas Nesta terça-feira (4), a Comissão de Segurança Pública realizou uma…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Bandeira de Mello visa garantir proteção de crianças e adolescentes em programas de formação esportiva nos clubes.
16/05/2024 – 19:21 Will Shutter / Câmara dos Deputados Bandeira de Mello: proposta articula práticas formadoras à proteção das…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei torna vacinação de cães e gatos obrigatória em todo o Brasil para prevenir raiva e leptospirose
Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País…
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Câmara dos Deputados
Comissão aprova lei que obriga municípios a disponibilizarem informações sobre desastres em plataforma eletrônica.
Projeto de Lei 4768/23 é aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional 09/01/2024 – 10:44 Zeca Ribeiro…
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta que obriga divulgação de informações sobre aumento de tarifas de serviços públicos.
Proposta de divulgação de aumentos tarifários de serviços públicos é aprovada na CCJ 19/12/2023 – 19:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que obriga mapeamento da violência contra pessoas com deficiência pelo poder público
Projeto de lei obriga Estado a mapear e reduzir violência contra pessoas com deficiência 11/12/2023 – 16:23 Zeca Ribeiro /…
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Aprovação de Projeto de Lei obriga presença de intérprete de Libras em locais públicos turísticos para inclusão de deficientes auditivos
04/12/2023 – 17:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alfredinho incluiu no texto o uso de tecnologias assistivas que utilizem Libras A…
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Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova projeto de lei para alerta sobre presença de bisfenol A em produtos.
Projeto de lei obriga alerta sobre presença de bisfenol A em produtos para gestantes e lactantes 09/11/2023 – 12:47 Will…
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