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Câmara dos Deputados
Projeto de lei que obriga presença de intérprete de línguas indígenas em órgãos públicos é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados
21/10/2024 – 11:50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Administração e Serviço…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe oferta gratuita de cadeiras de rodas em espaços culturais e esportivos para pessoas com deficiência
Projeto de Lei propõe oferta de cadeiras de rodas em espaços culturais 10/10/2024 – 14:17 Zeca Ribeiro / Câmara dos…
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Destaque
Ministro dos Direitos Humanos é demitido após denúncias de assédio sexual e assina lei obrigando denúncias de casos semelhantes.
Imagem: Divulgação – 23.ago.2024/Ministério dos Direitos Humanos Demitido após denúncias de assédio sexual virem a público, o então ministro dos…
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Destaque
Justiça determina retirada de site de campanha de candidato por impressão de material eleitoral sem controle judicial.
Datena e Pablo Marçal trocam acusações em debate Imagem: 1/ºset.2024-Reprodução/YouTube A juíza eleitoral, Claudia Barrichello, determinou que Pablo Marçal (PRTB)…
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Câmara dos Deputados
Deputado propõe endurecer penas e tornar obrigatória investigação do crime de estelionato no Código Penal em nova proposta.
Proposta de Lei busca tornar mais rígidos os critérios para fixação de penas no Código Penal 08/08/2024 – 13:59 Bruno…
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Agência Brasil
STF suspende julgamento sobre lei que obriga bares a oferecer água filtrada de graça no Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (9) ao suspender o julgamento que discute a constitucionalidade…
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Agência Brasil
STF julga constitucionalidade da lei que obriga bares e restaurantes do Rio de Janeiro a oferecer água filtrada gratuitamente aos clientes.
Nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da constitucionalidade da lei do estado do Rio de…
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Agência Brasil
Portaria que garante acesso à água potável em eventos é renovada pelo Ministério da Justiça por mais 120 dias.
O Ministério da Justiça prorrogou a Portaria 35, que determina a garantia de acesso gratuito a água potável em eventos…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei obriga provedores de internet a combaterem divulgação não autorizada de conteúdo íntimo em redes sociais
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/10) o Projeto de Lei 2532/23, que busca estabelecer…
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Destaque
Senado aprova projeto que obriga o SUS a realizar cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina.
O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que visa garantir o direito dos pacientes com lábio…
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