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Agência Brasil
Portaria que garante acesso à água potável em eventos é renovada pelo Ministério da Justiça por mais 120 dias.
O Ministério da Justiça prorrogou a Portaria 35, que determina a garantia de acesso gratuito a água potável em eventos…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei obriga provedores de internet a combaterem divulgação não autorizada de conteúdo íntimo em redes sociais
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/10) o Projeto de Lei 2532/23, que busca estabelecer…
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Operadora deve manter tratamento até paciente receber alta, determina novo projeto de lei.
23/08/2023 – 18:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Afonso Motta: “o fim da cobertura não pode resultar em risco à…
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Aprovado projeto de lei que obriga empresas a realizarem a manutenção em ônibus adaptados.
23/08/2023 – 12:38 MyKe Sena/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos…
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Câmara dos Deputados
Projeto de reciclagem para instrutores de trânsito é aprovado pela comissão. Medida garantirá atualização constante dos profissionais da área.
18/08/2023 – 07:38 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Helena Lima apresentou substitutivo na Comissão de Viação e Transportes A Comissão…
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Alckmin veta projeto de lei que impõe obrigação de fornecer uniforme escolar por parte de estados e municípios.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, decidiu vetar integralmente um projeto de lei que previa a obrigatoriedade de estados e…
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