novos tributos
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Câmara dos Deputados
Reforma Tributária Aprovada: Debate sobre Alíquotas e Regulamentação Exige Novo Esforço do Congresso e Executivo
Reforma tributária traz desafios para regulamentação Reforma tributária aprovada, a regulamentação está exigindo um novo esforço do Congresso e do…
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Projeto de Lei prevê obrigatoriedade de seguir decisões do Comitê Gestor do IBS para União, estados e municípios, garante deputado Mauro Benevides.
Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor do IBS 02/07/2024 – 18:59 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião do…
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Câmara dos Deputados
Reforma tributária gera preocupações com fiscalização e cobrança dos novos tributos sobre o consumo, alertam especialistas em grupo de trabalho.
Análise: Especialistas debatem riscos da reforma tributária 13/06/2024 – 16:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mary Elbe: lei deve dizer expressamente…
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Câmara dos Deputados
Grupo de Trabalho da Câmara analisa proposta do comitê gestor e distribuição da receita dos novos tributos da reforma tributária
Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados é instalado para analisar projeto de lei da reforma tributária 28/05/2024 – 15:01…
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