novos critérios
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Projeto de lei aprovado na CAE prioriza desempenho no Ideb para municípios e estados.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) um texto que tem o potencial de alterar significativamente a…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe novos critérios para prisão preventiva e coleta de material genético de presos em flagrante.
24/09/2024 – 10:33 londondeposit/DepositPhotos Prisão preventiva busca evitar que o acusado cometa novos crimes O Senado aprovou o Projeto…
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Destaque
CCJ do Senado analisa projeto de definição de critérios para prisão preventiva com parecer favorável do relator Sergio Moro.
CCJ do Senado analisa projeto sobre prisão preventiva CCJ do Senado analisa projeto sobre prisão preventiva A Comissão de Constituição…
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Critérios objetivos para audiências de custódia visam aumentar segurança pública e reduzir solturas de criminosos perigosos, apontam juristas
Notícia sobre Audiência de Custódia Juízes terão critérios objetivos para decidir sobre prisão ou liberdade de acusados em flagrante A…
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