novas leis
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Câmara dos Deputados
Resende Costa (MG) é nomeada Capital Nacional do Artesanato Têxtil em lei sancionada pelo presidente da República.
23/07/2024 – 08:55 Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS Resende Costa (MG) virou a Capital Nacional do Artesanato Têxtil O presidente da…
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Câmara dos Deputados
Presidente Lula sanciona leis que conferem títulos nacionais a municípios brasileiros, incluindo Pelotas como Capital Nacional do Doce.
Presidente sanciona leis que conferem títulos a municípios brasileiros 04/06/2024 – 11:11 Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas Uma das leis homenageia…
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Câmara dos Deputados
Presidente Lula sanciona leis que instituem datas comemorativas, incluindo Dia Nacional de Combate à Tortura.
08/01/2024 – 16:39 Fernando Frazão/Agência Brasil Protesto na favela da Rocinha pelos dois anos de desaparecimento de Amarildo de Souza…
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Destaque
Reforma tributária é promulgada, unificando cinco impostos em um único tributo, com transição de 50 anos e benefícios fiscais.
Reforma Tributária Na quarta-feira (20), foi promulgada a Emenda Constitucional 132, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019,…
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