nova regra
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Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para distribuição equitativa de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Projeto de lei sobre distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública é aprovado em comissão da Câmara dos…
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Destaque
Exclusão de importações de criptoativos impactará déficit em conta corrente em 2023, afirma Baldini.
Em coletiva de imprensa, o porta-voz do governo, Baldini, afirmou que algumas mudanças terão um impacto significativo nas contas internacionais…
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Destaque
Presidente sanciona lei que estabelece nova regra para escolha de foro em processos civis, acabando com prática abusiva.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece nova regra para a escolha do lugar de…
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Destaque
MEC homologa parecer do CNE e determina que cursos de formação para professores tenham 50% de carga horária presencial, levantando debates sobre qualidade da EAD.
Homologação do MEC para formação de professores presencial O Ministério da Educação homologa parecer do CNE para cursos presenciais de…
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Câmara dos Deputados
Projeto de lei aprovado pela CCJ prioriza penhora de imóveis em execução fiscal sobre tributos, quando há dúvida de propriedade.
Projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados prioriza penhora de bens em casos de tributos imobiliários Projeto…
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