não persecução penal
-
Destaque
Senador propõe fim da exigência de confissão em acordos de não persecução penal para proteger direito do acusado.
Projeto de Lei proposto para acabar com exigência de confissão do investigado O senador Castellar Neto (PP-MG) apresentou um projeto…
Leia mais » -
Destaque
Senador propõe projeto de lei para acabar com exigência de confissão no acordo de não persecução penal, visando proteger direito do acusado.
Projeto de lei apresentado pelo senador Castellar Neto O senador Castellar Neto (PP-MG) surpreendeu ao apresentar, recentemente, um projeto de…
Leia mais » -
Destaque
PL 3.673/2021: Projeto de lei que dispensa confissão para acordo penal avança no Senado, aguarda parecer da CCJ
Recentemente, aprovou-se na Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) o PL 3.673/2021, um projeto de lei que busca eliminar…
Leia mais » -
Destaque
Senado aprova projeto que dispensa confissão do investigado para acordo de não persecução penal no Brasil, com criação de banco de dados.
Na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou por unanimidade um projeto de lei…
Leia mais »