nacionalidade
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Câmara dos Deputados
Aprovada emenda que permite permuta simples de juízes estaduais entre tribunais de diferentes estados
Uma recente Emenda Constitucional (EC) promulgada pelo Congresso Nacional trouxe mudanças importantes em relação à nacionalidade brasileira e à possibilidade…
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Agência Brasil
Congresso Nacional promulga emendas constitucionais que alteram regras sobre perda da nacionalidade brasileira e permuta entre juízes estaduais.
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) duas emendas constitucionais de grande importância. A primeira delas, a emenda constitucional 131,…
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Aprovada PEC que extingue perda da nacionalidade originária para brasileiros com outra nacionalidade
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que…
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Câmara dos Deputados
Comissão aprova PEC garantindo cidadania brasileira a quem adquire outra nacionalidade. Essa decisão traz segurança jurídica e respeita a diversidade cultural.
A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF),…
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