multa
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Destaque
CTFC aprova projeto que impõe multa a instituições financeiras por crédito consignado sem autorização, garantindo proteção aos servidores públicos e beneficiários do INSS
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou por unanimidade o projeto de lei…
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Destaque
Projeto de lei propõe multa de até R$ 1 milhão para quem divulgar o ‘Jogo do Tigrinho’ no RJ
Projeto de lei propõe multa de até R$ 1 milhão para quem divulgar o ‘Jogo do Tigrinho’ no RJ Foto:…
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Destaque
Projeto de lei que determina regras para doação de alimentos em São Paulo é suspenso da tramitação na Câmara de Vereadores.
Projeto de Lei sobre doação de alimentos em São Paulo é suspenso na Câmara de Vereadores Projeto de Lei sobre…
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Agência Brasil
Vereador de São Paulo suspende projeto de lei que prevê multa para distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua
O vereador Rubinho Nunes, representante da União-SP, causou polêmica ao propor um projeto de lei que prevê multa de R$…
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Agência Brasil
Plataformas de e-commerce terão que cumprir novas regras da Anatel para combater venda de celulares não homologados online
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para as plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares,…
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Destaque
Procon multa CCR Rio-SP por falta de informação clara sobre pedágio FreeFlow; Concessionária tem 15 dias para recorrer ou 30 para pagamento
Procon multa CCR Rio-SP por falha de informações sobre pedágio FreeFlow Procon multa CCR Rio-SP por falha de informações sobre…
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Destaque
Enel recebe multa milionária no Rio de Janeiro por violações ao Código de Defesa do Consumidor e interrupções no fornecimento de energia
Notícia – Multa aplicada à Enel no Rio de Janeiro A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça…
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Destaque
Alerj avalia projeto que propõe multa para pet shops sem câmeras de segurança, com valor de R$ 13,6 mil, em discussão na terça-feira.
Projeto de Lei na Alerj propõe multa para pet shops sem câmeras de segurança Foto: Reprodução A Alerj discute nesta…
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Agência Brasil
Toffoli mantém multa a Zambelli e Flávio Bolsonaro por disseminação de fake news sobre Lula durante campanha eleitoral de 2022
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à…
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Destaque
Contribuintes em municípios atingidos por enchentes no RS têm prazo estendido para entregar Imposto de Renda sem multa
Prorrogação do prazo do Imposto de Renda para cidades gaúchas em situação de calamidade Prorrogação do prazo do Imposto de…
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