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Destaque
CCJ aprova projeto que altera prazo de inelegibilidade para oito anos e recebe elogios de senadores do Brasil.
O Senado, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLP)…
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Destaque
Novas regras alteram análise de documentos em pedidos de aposentadoria especial no Ministério da Previdência Social.
Ministério da Previdência Social altera regras para análise de documentos em pedidos de aposentadoria especial Ministério da Previdência Social altera…
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Câmara dos Deputados
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca mudar a denominação do cargo de juiz leigo para juiz de instrução.
Projeto de Lei propõe mudança no cargo de juiz leigo para juiz de instrução 06/08/2024 – 13:19 Mário Agra /…
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Destaque
Possível troca de corregedor na Abin gera incerteza; preferência interna é por indicação da CGU.
Artigo Jornalístico Corregedor tem mandato. O cargo dura por dois anos, prorrogáveis por mais dois. O mandato de Lidiane se…
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Destaque
Trump defende aborto em casos de estupro e risco de morte, mudando postura do Partido Republicano nos EUA
Trump surpreende ao defender aborto em casos específicos Trump surpreende ao defender aborto em casos específicos Em um cenário onde…
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Destaque
Lei nº 14.902/2024 cria taxação de compras internacionais de até US$50, conhecida como “taxa das blusinhas”, com início em agosto.
Artigo Jornalístico No final do último mês de junho foi sancionada a Lei nº 14.902/2024 que criou a taxação de…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe mudança no cálculo de impostos para propriedades com parques de energia eólica e solar, independentemente da localização.
Proposta de Lei sobre Impostos Municipais e Federais 10/07/2024 – 13:17 Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o…
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Destaque
Lula se posiciona diante da responsabilidade fiscal em meio a ataques especulativos do mercado
Artigo sobre reunião do Presidente Lula e Ministros Nos últimos dias, o Presidente Lula esteve envolvido em polêmicas relacionadas à…
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Destaque
Novas regras eleitorais entram em vigor neste sábado: proibição de transferências de recursos e propaganda institucional do governo.
Este sábado marca o início da proibição de transferências de recursos do governo federal para estados e municípios. Novos pagamentos…
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Destaque
Debate sobre aborto legal é mencionado por Arthur Lira durante encontro com mulheres parlamentares do G20.
Aborto Legal no Brasil No Brasil, segundo dados oficiais, existem 92 serviços de Aborto Legal em 20 estados do país.…
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