MPSP
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Agência Brasil
Ministério Público recorre da extinção de penas de PMs condenados por massacre no Carandiru após decreto de Bolsonaro.
O Ministério Público de São Paulo apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São…
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Destaque
Procurador-Geral propõe criação de novo tipo penal para punir médicos que prescrevem medicamentos ineficazes aos pacientes.
Proposta de criação de novo tipo penal para punir prescrição de medicamentos sem eficácia Proposta de criação de novo tipo…
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Agência Brasil
O Ministério Público de São Paulo investiga a legalidade da Operação Escudo enquanto entidades solicitam o encerramento imediato da ação.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou, nesta sexta-feira (1º), na Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo,…
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