Presidente Lula sanciona lei de terras indígenas com vetos decorrentes de decisão do STF sobre marco temporal
A decisão de vetar alguns artigos da lei ocorreu em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O presidente afirmou nas redes sociais que os vetos foram realizados de acordo com a decisão do STF e ressaltou a importância de respeitar os direitos dos povos originários. Lula destacou a necessidade de diálogo e trabalho para garantir segurança jurídica.
A Lei 14.701/23 é resultado de um projeto de lei da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 490/07). O texto aprovado no Congresso Nacional é baseado na tese do marco temporal e permitia a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a participação de não indígenas. No entanto, o presidente vetou esses pontos, eliminando cerca de um terço da versão do Congresso. Apenas 9 dos 33 artigos foram mantidos na íntegra.
Todos os vetos realizados pelo presidente serão analisados pelo Congresso Nacional em data a definir. Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (41).
A decisão de vetar alguns artigos da Lei 14.701/23 teve como objetivo adequar a legislação à decisão do STF e garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas. A análise dos vetos pelo Congresso Nacional será importante para definir os próximos passos em relação às terras indígenas e as condições de exploração econômica dessas áreas.
