O governo precisa dos votos dos minoritários da Petrobras para aprovar nesta segunda-feira (17) acordo para pagar R$ 19,8 bilhões de dívida tributária. São necessários 2/3 dos votos do conselho de administração, e o governo tem 6 de 11 (precisa de 8). A coluna apurou, contudo, que na petroleira a aprovação é dada como certa, com apostas de que apenas dois conselheiros podem se manifestar contra – Marcelo Gasparino e José João Abdalla Filho.
O acordo foi proposto pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), uma vez que o caso já foi judicializado. O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) multou a Petrobras em R$ 45 bilhões. O acordo dá um desconto significativo na dívida.
A votação será na tarde desta segunda e é acompanhada com atenção pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que busca alternativas para reforçar o caixa para compensar políticas como a desoneração da folha, fim do teto de gastos, volta dos mínimos constitucionais de saúde e educação e aumento real do salário mínimo.
Como o governo precisa dos votos dos minoritários da Petrobras, o acordo para pagamento da dívida tributária de R$ 19,8 bilhões está em destaque nesta segunda-feira (17). Com a necessidade de obter 2/3 dos votos do conselho de administração da empresa – o que corresponde a 8 votos, sendo que o governo possui apenas 6 -, a expectativa é de que a aprovação seja garantida, com possíveis manifestações contrárias de apenas dois conselheiros, Marcelo Gasparino e José João Abdalla Filho.
A proposta de acordo foi feita pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), em um cenário em que o caso já estava judicializado, com uma multa de R$ 45 bilhões aplicada pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) à Petrobras. O acordo oferece um desconto considerável na dívida, o que torna a aprovação ainda mais relevante.
A votação está programada para acontecer ainda nesta segunda-feira, e chama a atenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca soluções para fortalecer o caixa do governo e viabilizar políticas como a desoneração da folha, o fim do teto de gastos, a retomada dos mínimos constitucionais de saúde e educação, e um aumento real do salário mínimo. A decisão dos minoritários da Petrobras terá repercussões significativas no cenário econômico nacional.
