Aprovação da Lei 14.941 destrava recursos para ampliar acesso à justiça gratuita no Brasil, anunciado pelo defensor-público geral federal.
Nesta terça-feira (30), foi sancionada a Lei 14.941, que cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União. Essa medida é fundamental para destravar o uso dos recursos do fundo e possibilitar uma maior expansão do acesso à justiça gratuita no Brasil. De acordo com o defensor-público geral federal, Leonardo Magalhães, os recursos disponíveis atualmente, que giram em torno de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões, serão destinados para custear 33 postos da DPU localizados em regiões do interior do país.
Leonardo Magalhães fez questão de agradecer ao Congresso Nacional pela parceria na aprovação do projeto que deu origem a essa lei, o PL 3.038/2021. O defensor destacou a importância desse apoio para garantir que a Defensoria Pública da União possa cumprir sua missão de oferecer assistência jurídica integral e gratuita à população que mais necessita. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi fundamental para a tramitação e aprovação do projeto, mostrando a relevância do trabalho conjunto entre os poderes.
Com a criação do Conselho Curador, o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União ganha uma gestão mais eficiente e transparente, o que contribuirá para uma melhor utilização dos recursos disponíveis. A ampliação dos postos da DPU no interior do país representa um avanço significativo na oferta de serviços jurídicos para comunidades que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso à justiça.
