O ministro do STF propõe destinar multas da Lava Jato para reconstrução do Rio Grande do Sul
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que parte das multas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato seja usada para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o Estado. A proposta foi apresentada durante uma nova rodada de negociações sobre a repactuação dos acordos.
Segundo Mendonça, existem duas propostas em discussão para viabilizar essa iniciativa. A primeira consiste na criação de um fundo de auxílio aos gaúchos, custeado pelas empresas envolvidas nos acordos. No entanto, essa medida precisaria do aval do Congresso. Já a segunda proposta envolve a prestação de serviços pelas construtoras, que poderiam participar de licitações para contribuir com a reconstrução do estado.
O ministro do STF apresentou as sugestões às empresas que fecharam leniência e aos órgãos federais responsáveis pela gestão desses acordos. De acordo com informações do Supremo, todas as partes envolvidas se comprometeram a dar continuidade às tratativas com o objetivo de alcançar um consenso.
Até o momento, as principais divergências nas negociações referem-se à capacidade de pagamento das empresas, às condições de quitação da dívida e a possíveis multas em duplicidade. Enquanto as negociações seguem em compasso de espera, os acordos estão suspensos e as empresas não podem ser punidas por deixarem de pagar as parcelas acordadas.
Empresas como J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem estão envolvidas nas tratativas de repactuação. A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que essas empresas ainda devem aproximadamente R$ 11,7 bilhões à União.
Em um esforço para estabelecer diretrizes comuns, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a criação de um protocolo para a celebração dos acordos de leniência em parceria com a CGU e a AGU. O objetivo é promover uma atuação interinstitucional com regras uniformes.
O ministro André Mendonça é relator de uma ação proposta pelo PCdoB, PSOL e Solidariedade que questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em 2020. As legendas também apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e criticam a suposta atuação abusiva do MPF nas negociações.
