medidas protetivas
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Câmara dos Deputados
Projeto de lei para proteção de advogados ameaçados é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
16/10/2024 – 17:38 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Alfredo Gaspar, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e…
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Destaque
Projeto de lei propõe redução de prazos para concessão de medidas protetivas a vítimas de violência doméstica, agilizando a proteção.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs um projeto de lei, o PL 3.687/2024, que prevê a concessão de medidas protetivas…
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Destaque
Defensorias Públicas defendem medidas de proteção sem prazo de validade na Lei Maria da Penha, exigindo oitiva da vítima.
Defensorias Públicas defendem medidas protetivas de urgência sem prazo de validade Um grupo de Defensorias Públicas de nove estados, juntamente…
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Agência Brasil
Ministra lança campanha pelo fim do feminicídio no país e destaca importância de medidas protetivas para mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lançou uma campanha pelo fim do feminicídio no país, destacando a preocupante estatística de…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança Pública aprova projeto de proteção a advogados contra violência no exercício da profissão.
29/05/2024 – 11:20 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Alfredo Gaspar recomendou a aprovação do texto, com mudanças A Comissão…
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Destaque
Medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica nem sempre são cumpridas a tempo, aponta audiência pública.
Artigo sobre a Lei Maria da Penha Um dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a medida…
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Destaque
Comissão de Direitos Humanos debate ampliação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência.
CDH debate extensão da Lei Maria da Penha A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira…
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Câmara dos Deputados
Aprovado projeto de lei para agilizar a proteção judicial das mulheres vítimas de violência
No dia 20 de outubro de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou…
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