Senado analisa projeto que propõe regras de segurança no trabalho para profissionais da saúde pública em igualdade com setor privado
O Senado está avaliando um projeto que visa estabelecer novas diretrizes de segurança no ambiente de trabalho para os profissionais da saúde que atuam na rede pública. A iniciativa, elaborada pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN), busca equiparar as normas de segurança do setor privado aos trabalhadores da saúde pública, seguindo as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto encontra-se em fase de análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando a apresentação de emendas, e será votado de forma terminativa pela comissão.
O projeto de lei (PL 3.516/2024) propõe a implementação de Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) em hospitais e unidades de saúde públicas, com o intuito de assegurar maior proteção contra acidentes e riscos no local de trabalho, em linha com o que já ocorre no setor privado. A proposta estabelece como critério a definição de “serviços de saúde” como qualquer instalação destinada à prestação de assistência à saúde da população, englobando ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde, em todos os níveis de complexidade.
O texto também prevê que, em caso de descumprimento das normas, os responsáveis estarão sujeitos a multas, de acordo com as disposições da CLT. A fiscalização será de responsabilidade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, órgão que já desempenha essa função no setor privado.
O senador destaca que o objetivo é assegurar que os trabalhadores da saúde pública desfrutem das mesmas condições de segurança que os profissionais do setor privado. Ele argumenta sobre a necessidade de padronizar a legislação nacional para garantir que todos os trabalhadores da saúde, independentemente do setor em que atuam, tenham garantias semelhantes de segurança e saúde ocupacional.
“Este projeto visa promover a política de saúde e segurança do trabalhador no serviço público. Conforme estabelecido pelo princípio da isonomia da Constituição Federal e o direito social à saúde, é fundamental evitar riscos e acidentes profissionais, independentemente do regime de contratação”, ressalta Flavio Azevedo.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
