As comissões permanentes do Senado concluíram nesta semana o processo de escolha das emendas a serem apresentadas ao projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027

As sugestões seguirão para análise do relator do projeto, o deputado Bohn Gass (PT-RS), na Comissão Mista de Orçamentos (CMO). O relatório final deve ser votado até 7 de dezembro. O prazo para a apresentação das emendas terminou na última terça-feira (28).

A CMO recebeu um total de 284 sugestões, divididas em 114 emendas de investimento, 67 de objetivo, meta ou regionalização, 70 de programas e 33 de texto. A participação das comissões permanentes do Senado resultou em 26 proposições que devem ser analisadas, sendo que cada uma delas tem seus objetivos e metas específicas.

Comissões permanentes do Senado:

Comissão de Fiscalização e Controle

Um dos destaques das emendas sugeridas por essa comissão é a proposta do Programa Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção, que tem como objetivo implementar e aprimorar mecanismos para a melhoria das políticas e serviços públicos, além da meta de elevar a avaliação positiva de políticas públicas.

Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública apresentou sugestões relacionadas ao fortalecimento do enfrentamento à criminalidade, valorização profissional e promoção da segurança cidadã e da cultura de paz.

Comissão de Defesa da Democracia

Essa comissão propôs emendas voltadas para a capacitação institucional, ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão, melhorias nos canais de acesso às informações oficiais, entre outros.

Comissão de Educação

As emendas apresentadas por essa comissão visam a apoiar a rede escolar da educação básica pública, ampliar o acesso à educação infantil, além de promover a infraestrutura e a qualidade da educação básica.

Comissão de Constituição e Justiça

Os destaques das emendas recomendadas por essa comissão incluem propostas relacionadas à implantação de sistemas de defesa cibernética para a defesa nacional, fortalecimento do enfrentamento a crimes violentos, e proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Comissão de Assuntos Econômicos

As emendas propostas por essa comissão visam a promoção do trabalho decente, fomento ao crédito às atividades empreendedoras, a simplificação e desburocratização do ambiente de negócios, e a ampliação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento para a estruturação e expansão dos complexos industriais-tecnológicos.

Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais recomendou emendas relacionadas ao fortalecimento e ampliação do acesso aos serviços e benefícios destinados a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da promoção da saúde da juventude negra.

Comissão de Meio Ambiente

Por fim, a Comissão de Meio Ambiente propôs emendas relacionadas à garantia de água em padrões de qualidade adequados, proteção e recuperação da biodiversidade, combate a desmatamento e incêndios, e a promoção da gestão ambiental urbana e rural.

Comissão de Desenvolvimento Regional

As emendas apresentadas por essa comissão incluem propostas relacionadas à recuperação e pavimentação asfáltica de rodovias, desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável, e o apoio ao desenvolvimento produtivo inovador e sustentável.

As emendas sugeridas pelas comissões do Senado refletem a diversidade de temas e a complexidade das questões a serem contempladas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, buscando atender a diferentes demandas e necessidades da sociedade brasileira.