PGR defende cumprimento de condenação por estupro na Itália pelo ex-jogador Robinho no Brasil, diz parecer enviado ao STJ
Robinho enfrenta um pedido de homologação de sentença estrangeira solicitado pelo governo italiano, onde foi condenado em três instâncias por participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013, com uma pena de nove anos de prisão.
O subprocurador Carlos Frederico Santos sustentou em seu parecer que todos os requisitos legais foram atendidos, possibilitando a execução da sentença em território nacional. Ele ressaltou ainda que impedir o cumprimento da pena resultaria na impunidade do ex-jogador.
“Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”, declarou Santos.
Embora a Itália tenha solicitado a extradição de Robinho, a Constituição brasileira não prevê essa possibilidade para cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu optou por requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Agora, caberá ao STJ analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho, por sua vez, defende que o processo italiano seja completamente traduzido para garantir a efetivação do direito à ampla defesa do ex-jogador.
O caso continua a gerar grande repercussão e atenção da opinião pública, com debates acalorados sobre a questão da punição dos envolvidos em crimes desta natureza. A decisão do STJ em relação ao parecer da PGR certamente terá impacto significativo e será aguardada com grande expectativa pela sociedade brasileira.
