A Constituição Federal de 1988 é clara ao estabelecer a independência e harmonia entre os Poderes da União. No entanto, cabe ao Supremo Tribunal Federal a competência exclusiva de interpretar a Carta Magna, sendo detentor da última palavra em questões jurídicas. Qualquer alteração na Constituição deve ser respaldada pelo próprio Supremo, incluindo aquelas que visam diminuir sua competência. Porém, propostas em análise no Congresso sugerem mudanças nesse sentido, o que levanta questionamentos sobre possíveis golpes e retaliações ao STF e seus ministros.
Projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com maioria bolsonarista, facilitam pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Essas propostas apontam diretamente para o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de críticas e pressões. Além disso, há iniciativas limitando as decisões monocráticas dos ministros, alegando autoritarismo, o que suscita debates sobre a agilidade do Judiciário na tomada de decisões.
O Presidente do Supremo, Ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância de não mexer em instituições que estão cumprindo bem sua missão, mesmo diante de interesses políticos. Essa declaração reflete a preocupação com movimentações políticas que possam fragilizar a democracia e o Estado de Direito.
É necessário atentar para a preservação da democracia e evitar medidas que possam ferir os princípios constitucionais. O chamado “pacote anti-STF” demonstra ressentimentos e retaliações, sendo fundamental que as forças democráticas se mobilizem para impedir retrocessos e preservar a democracia.
Diante desse cenário político conturbado, é importante que a sociedade acompanhe de perto as decisões do Congresso e se posicione em defesa da democracia e das garantias constitucionais. Afinal, como Thomas Jefferson já dizia, o preço da liberdade é a eterna vigilância, e o mesmo vale para a democracia.
Por fim, é fundamental que o debate sobre as propostas que limitam o poder do STF seja transparente e democrático, respeitando a separação dos Poderes e os princípios constitucionais que regem o Estado brasileiro.
CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF. Confira os votos
