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Prefeitura de Niterói implementa programa de indenização por entrega voluntária de armas para combater a violência na cidade

A prefeitura da cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, tomou uma iniciativa inovadora para incentivar a cultura de paz e combater a violência. Foi publicado um decreto que regulamenta o pagamento de indenização por entrega voluntária de armas de fogo, como parte das ações do Pacto Niterói Contra a Violência, que já está em vigor.

De acordo com a lei municipal de 2023, os cidadãos que entregarem suas armas voluntariamente poderão receber uma indenização que varia de R$ 300 a até R$ 1 mil, dependendo do tipo de arma. A prefeitura está investindo R$ 304 milhões no pacto, que abrange 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e engajamento dos cidadãos na ação territorial integrada.

As armas entregues serão levadas para a sede da Polícia Federal em Niterói, e os moradores que realizarem a entrega deverão iniciar o processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal. O secretário do Gabinete de Gestão Integrada, Felipe Ordacgy, ressaltou a importância dessas ações para contribuir com a segurança pública e diminuir a violência nas ruas.

O programa de entrega voluntária de armas visa estimular a sociedade a se desfazer das armas de forma consciente e voluntária, complementando a legislação federal. Segundo o secretário, é crucial evitar que as armas caiam nas mãos da criminalidade e reduzir os riscos de uso indevido e violência.

Além disso, o subsecretário de Direitos Humanos, Ciro de Hollanda, destacou a importância desse programa para a redução da circulação de armas de fogo, promovendo a segurança e combatendo o poder de organizações criminosas e do narcotráfico.

Niterói se destaca no cenário nacional, sendo o segundo município com maior média de renda domiciliar per capita mensal do Brasil. Com alto Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e excelentes indicadores sociais, a cidade está à frente na implementação de políticas de combate à violência e promoção da cultura de paz.

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