Comissão aprova projeto que valida documento médico digital com autenticidade certificada, garantindo praticidade e segurança para pacientes e profissionais de saúde.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15/08), uma proposta que confere validade em todo o território nacional a atos e documentos com assinatura digital e autenticidade certificada adotados pelos profissionais de saúde no âmbito da telessaúde. A medida busca preencher uma lacuna na legislação e facilitar a fiscalização dessas práticas.

O substitutivo elaborado pelo relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), para o Projeto de Lei 481/22, da ex-deputada Rejane Dias (PI), foi aprovado pela comissão. A versão original do projeto conferia validade, além das receitas médicas, a atestados e pedidos de exames diagnósticos complementares, dispensando a necessidade de apresentação em meio físico.

No entanto, segundo Florentino Neto, a redação atual da Lei Orgânica da Saúde não estabelece meios que garantam a autenticidade das assinaturas digitais que acompanham os documentos. Essa falta de exigência quanto à comprovação da identidade do emissor pode ser vista como uma falha, já que poderia resultar em fraudes, desvios e até mesmo no exercício ilegal da profissão.

Diante disso, o relator modificou a redação do projeto para incluir a exigência de certificação de autenticidade da assinatura digital. Essa medida visa garantir a segurança e a confiabilidade dos documentos emitidos e facilitar a fiscalização por parte das instituições competentes.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Caso seja aprovado, as novas regras poderão ajudar a consolidar a prática da telessaúde e agilizar procedimentos, garantindo maior acessibilidade e comodidade aos pacientes.

Para o relator Florentino Neto, a proposta é fundamental para preencher essa lacuna e conferir maior segurança aos profissionais de saúde que utilizam a telessaúde como modalidade de atendimento.

A telessaúde tem se mostrado uma alternativa cada vez mais eficiente e necessária, principalmente em momentos de crises sanitárias como a atual pandemia de COVID-19. A possibilidade de realização de consultas e diagnósticos à distância tem trazido inúmeros benefícios tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes.

A expectativa é que a proposta seja acolhida pelas demais comissões e pelo Plenário, de forma a trazer avanços significativos para a área da saúde e para a sociedade como um todo.