Lei que prorroga prazo de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura é sancionada.
Foi sancionada, na sexta-feira (15) a Lei Complementar 202, de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos destinados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) para ações emergenciais no setor da cultura, um dos mais prejudicados pela pandemia. O relator, Humberto Costa (PT-PE), explicou que não houve tempo hábil para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, já que apenas em maio deste ano ela foi regulamentada (Decreto 11.525, de 2023).
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Na última sexta-feira (15), uma importante lei complementar foi sancionada com o objetivo de estender o prazo para execução dos recursos destinados às ações emergenciais no setor da cultura. A Lei Complementar 202, de 2023, prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo estabelecido pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022).
Essa prorrogação se tornou essencial devido ao impacto negativo que a pandemia causou no setor cultural, que foi um dos mais afetados durante esse período de crise. A necessidade de estender o prazo de execução dos recursos foi apresentada e justificada pelo relator Humberto Costa, do PT-PE. Ele ressaltou que, devido à demora na regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que só foi realizada em maio de 2023 por meio do Decreto 11.525, não houve tempo hábil para a devida aplicação dos recursos.
Com essa nova vigência, espera-se que os recursos destinados à cultura possam ser utilizados de forma mais efetiva e abrangente, permitindo que o setor se recupere dos impactos causados pela pandemia. A prorrogação do prazo de execução dos recursos é vista como uma medida necessária para garantir que as ações emergenciais possam ser adequadamente planejadas e implementadas, atendendo às demandas e necessidades do setor cultural.
É importante ressaltar a importância dessas medidas de suporte ao setor cultural, visto que a cultura desempenha um papel fundamental na sociedade, enriquecendo a vida das pessoas e contribuindo significativamente para a economia. Com a prorrogação do prazo estabelecido pela Lei Complementar 202, de 2023, a expectativa é que o setor cultural receba o suporte necessário para se recuperar e continuar a desempenhar seu papel essencial na sociedade.
