Comissão de Finanças e Tributação aprova inclusão da enfermagem no atendimento a vítimas de violência sexual no SUS.

03/06/2024 – 20:22

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (03/06/2024), o Projeto de Lei 3105/21, que tem o objetivo de incluir a enfermagem no rol das profissões necessárias ao atendimento das vítimas de violência sexual. A proposta, de acordo com a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa garantir um atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual, conforme estabelecido na Lei 12.845/13.

A inclusão da enfermagem na equipe multidisciplinar de atenção às vítimas de violência sexual é fundamental para possibilitar a obtenção de informações detalhadas que muitas vezes passam desapercebidas por profissionais não especializados na área forense.

A relatora do projeto fez ajustes no texto original, delegando ao Ministério da Justiça a regulamentação dos serviços de ciências forenses. Segundo Laura Carneiro, “Essa mudança na redação é considerada viável para não comprometer a proposta em questão”. Inicialmente, o projeto previa que os hospitais deveriam estabelecer serviços em ciências forenses para acolher e examinar as vítimas, com a devida coleta, recolha e preservação de vestígios.

Tramitação
O PL 3105/21 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o que significa que o projeto pode ser votado diretamente pelas comissões responsáveis, sem a necessidade de deliberação em Plenário, a menos que haja divergência de opiniões entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para sua apreciação em Plenário.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub