maior de 70 anos

Comissão aprova proposta que permite pessoas acima de 70 anos escolherem regime de bens no casamento, aguarda análise em Comissão de Constituição e Justiça.

Proposta Aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 08/07/2024 – 16:11 Divulgação Marcos Tavares, relator da proposta…