Destaques de partidos sobre reforma tributária e desoneração da folha de pagamentos em pauta no Plenário da Câmara para próxima semana.
06/09/2024 – 15:36
Destaque da Reforma Tributária e Transição da Desoneração da Folha de Pagamentos
Na próxima semana de esforço concentrado, o Plenário terá em pauta os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos. O PLP 108/24, de autoria do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária em discussão.
O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresentou um texto que aborda a regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL no rol de incidência do imposto. Um dos destaques em destaque, do bloco União-PP, propõe a aprovação de uma emenda para retirar a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência complementar.
O objetivo principal do PLP 108/24 é a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que terá a responsabilidade de coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados. Ademais, o projeto aborda a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
Transição da Desoneração da Folha de Pagamentos
Recentemente aprovado no Senado, o Projeto de Lei 1744/24 propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, bem como para a aplicação da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. Essa medida decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a Lei 14.784/23, prorrogando a desoneração até 2027.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natália Doederlein
