lixões
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Agência Brasil
STF autoriza funcionamento de aterros sanitários em áreas de preservação permanente até o fim dos contratos, evitando fechamento imediato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs)…
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Câmara dos Deputados
Proposta de Lei prorroga prazo para fim dos lixões em municípios pequenos, oferecendo oportunidade para gestão sustentável.
08/08/2024 – 16:52 Mario Agra/Câmara dos Deputados Adriano do Baldy, autor da proposta O Projeto de Lei 1323/24 está em…
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Destaque
Brasil corre o risco de não cumprir prazo de eliminação de lixões, de acordo com lei de resíduos sólidos.
Brasil se aproxima do prazo para o fim dos lixões A partir desta sexta-feira, 2 de agosto, o Brasil não…
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