litígios
-
Agência Brasil
Receita Federal anuncia novas medidas para evitar litígios tributários e ampliar diálogo com contribuintes através do Receita de Consenso e Receita Soluciona.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou recentemente novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país.…
Leia mais » -
Agência Brasil
Brasil viu aumento de 14 para 77 ações judiciais climáticas em 2023, aponta boletim de litigância climática da PUC Rio.
O número de ações judiciais climáticas no Brasil tem aumentado significativamente nos últimos anos, de acordo com o Boletim da…
Leia mais »