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Destaque
MP 1.202/2023 prorroga desoneração da folha salarial até 2027 e gera controvérsia entre senadores e governo.
Na última sexta-feira (29), a MP 1.202/2023 foi publicada no Diário Oficial da União. Esta medida provisória foi editada pelo…
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Agência Brasil
Juros do cartão de crédito terão teto de 100% da dívida a partir de janeiro, decide Conselho Monetário Nacional
Após meses de negociação, o governo e os bancos não chegaram a um acordo sobre os juros da dívida do…
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Destaque
Conselho de Comunicação Social critica decisão do STF sobre responsabilização de empresas jornalísticas por entrevistados.
Artigo sobre críticas ao STF feitas pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) Durante a reunião do Conselho de Comunicação Social…
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Destaque
Senado aprova PEC que veta decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos Poderes em título jornalístico
Senado aprova PEC que veta decisões monocráticas Senado aprova PEC que veta decisões monocráticas O Plenário do Senado aprovou em…
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Agência Brasil
Senado aprova calendário especial para votação da PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas no STF
Nesta terça-feira, o Senado aprovou um calendário especial para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que…
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Destaque
Plenário pode votar PEC que limita decisões monocráticas nos tribunais e outros projetos de lei importantes
Propostas em votação no Senado O Senado está se preparando para uma sessão importante nesta terça-feira (21), com a possibilidade…
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Destaque
PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF, avança no Plenário do Senado com pouca discussão.
PEC 8/2021 passa por quarta sessão de discussão no Plenário do Senado PEC 8/2021 passa por quarta sessão de discussão…
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Destaque
Senado inicia análise de PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF
O Plenário do Senado iniciou hoje a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que pretende limitar decisões…
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Destaque
Plenário do Senado deve votar PEC que proíbe decisões monocráticas do STF e prioriza projetos da equipe econômica
Após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o líder do partido Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), revelou…
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Agência Brasil
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à…
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