lei sancionada
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Câmara dos Deputados
Nova lei sancionada cria programa de empréstimos para famílias vulneráveis, com foco em mulheres, jovens e populações tradicionais, a partir de projeto do líder do governo.
10/10/2024 – 17:17 Mário Agra/Câmara dos Deputados Nova lei tem origem em projeto do líder do governo, José Guimarães Foi…
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Câmara dos Deputados
Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil em homenagem ao ODS 16.9 – Identificação legal é essencial para cidadania
17/09/2024 – 16:44 Divulgação Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da…
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Câmara dos Deputados
Presidente sanciona lei que institui Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico no segundo domingo de junho
16/09/2024 – 19:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ex-deputado João Campos, autor do projeto que deu origem à lei. O presidente…
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Destaque
Lei que regula pesquisas clínicas em seres humanos é publicada no Diário Oficial da União e promete impulsionar avanços científicos no Brasil.
Jornalista Notícias Publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (29), a lei (14874/24) que cria diretrizes de controle para…
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