Lei Geral do Espaço
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Destaque
Presidente Lula sanciona Lei Geral do Espaço, com relatoria de Astronauta Marcos Pontes, para impulsionar atividades espaciais e negócios no Brasil.
No final de julho, o presidente Lula sancionou a Lei Geral do Espaço (Lei 14.946, de 2024), que havia sido…
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Destaque
Presidente veta aprovação automática de licenciamento ambiental na Lei Geral do Espaço, sancionada no Brasil para regular exploração espacial.
No dia 1º de agosto de 2024, a Lei Geral do Espaço (Lei 14.946) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio…
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