Lei
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Destaque
Norma que estabelece reserva de vagas em empresas com incentivos fiscais gera polêmica e é questionada na Justiça
Decisão Judicial Sobre Reserva de Vagas de Empregos em Empresas com Incentivos Fiscais A decisão judicial obriga que empresas beneficiadas…
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Destaque
Parlamento de Israel aprova lei banindo presença da agência da ONU para refugiados palestinos no país.
O Parlamento israelense aprovou uma polêmica lei que proíbe a agência da ONU responsável pelos refugiados palestinos de atuar em…
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Destaque
Brasil avança rumo à regulamentação do lobby com conquista histórica da ONG Fiquem Sabendo, liderada por Maria Vitória Ramos
Recentemente, muito se tem discutido sobre a necessidade de uma lei que regulamente o lobby no Brasil, mesmo o país…
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Destaque
Governador sanciona lei que garante entrada de animais de assistência emocional em locais coletivos no Rio de Janeiro.
Nova Lei Garante Entrada de Animais de Assistência Emocional em Locais Coletivos no Rio A partir da sanção do governador…
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Destaque
Presidente Lula sanciona lei que reconhece artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional, beneficiando comunidades indígenas no Tocantins.
Na última sexta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei 15.005/2024, que oficializa o artesanato em…
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Destaque
Câmara do Rio aprova lei que cria turismo de base comunitária e obriga locadoras a disponibilizarem veículos adaptados.
Câmara do Rio aprova lei que cria turismo de base comunitária O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro…
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Agência Brasil
Trabalhadores portuários de todo o Brasil entram em greve por 12 horas contra alterações na Lei dos Portos.
Os trabalhadores portuários de todo o Brasil iniciaram uma paralisação de 12 horas nesta terça-feira (22), com o intuito de…
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Câmara dos Deputados
Nova Lei exige seguro de vida para peões de rodeio em medida para garantir bem-estar animal no Brasil.
21/10/2024 – 10:36 Larry Johnson Lei trata do bem-estar animal e exige seguro de vida para os peões O presidente…
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Destaque
Festa do Sairé: tradições milenares e mensagem de preservação da cultura e do meio ambiente em destaque na Vila de Alter do Chão
A Festa do Sairé foi reconhecida como manifestação da cultura brasileira pela Lei 14.997, de 2024. Realizada anualmente em setembro…
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Destaque
Rodeio Crioulo agora é parte da cultura popular com nova lei sancionada por presidente.
O Rodeio Crioulo se tornou oficialmente uma atividade reconhecida pela cultura popular. A promulgação da Lei 15.008, de 2024, que…
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