Legislativo
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Agência Brasil
STF envia ao Congresso decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade de 40 gramas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão histórica que descriminalizou o porte de…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Administração e Serviço Público debate práticas sustentáveis na administração pública e propõe transformá-las em lei.
Debate sobre sustentabilidade na administração pública Representantes da Câmara dos Deputados e TCU debatem práticas sustentáveis 24/06/2024 – 17:27 Vinicius…
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Destaque
Presidente do Senado impugna trechos da MP que trata de compensação do PIS/Pasep e da Cofins, gerando debate no Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, protagonizou um movimento que mexeu com os bastidores políticos ao impugnar trechos da Medida…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Resolução 32/24 propõe suspensão cautelar de mandato parlamentar por quebra de decoro na Câmara dos Deputados.
Projeto de Resolução 32/24 autoriza suspensão de mandato parlamentar 11/06/2024 – 19:54 O Projeto de Resolução 32/24, apresentado pela Mesa…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal decide que parentes de segundo grau podem ocupar chefias do Executivo e Legislativo no mesmo estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão importante nesta quarta-feira (5) ao permitir que parentes de até segundo grau…
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Destaque
Ministra do STF rejeita pedido do PSB contra parentesco de chefes de Casas Legislativas: “Restringe direitos fundamentais”
Relatora do processo vota contra o pedido do partido Relatora do processo vota contra o pedido do partido. A ministra…
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Destaque
Reeleição do Legislativo: o verdadeiro problema para o Brasil, alerta colunista do UOL
Discussão sobre a reeleição no Congresso Nacional Essa é uma discussão que, de tempos em tempos, ela retorna ao Congresso…
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Destaque
Jaques Wagner avalia primeiro ano do governo Lula como um caso de sucesso e destaca feitos legislativos e planos para 2024.
Entrevista com Senador Jaques Wagner O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), avaliou o ano legislativo de…
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