legislação
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Destaque
Especialistas alertam para os riscos de engessar legislação de inteligência artificial no Brasil e defendem avanço do setor.
Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (1), especialistas enfatizaram que é crucial não permitir que os potenciais riscos do uso…
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Destaque
Governador defende mudanças na legislação contra o crime no XII Fórum de Lisboa: investimento de R$ 4 bilhões e redução da letalidade no Rio.
Governador defende mudanças na legislação contra o crime no XII Fórum de Lisboa Canhão e drogas são apreendidas em Manguinhos,…
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Destaque
Projeto de lei proposto pelo senador Sérgio Petecão busca proibir adição de açúcar em alimentos para crianças até dois anos de idade.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH) que está gerando discussões e polêmicas.…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados avalia Projeto de Lei para incentivar setores de semicondutores e tecnologia da informação até 2026.
Projeto de Lei Brasil Semicon em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2024 – 19:39 Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário…
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Câmara dos Deputados
Nova legislação de recuperação judicial e falência será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.
18/06/2024 – 11:56 Na tarde desta quarta-feira (19), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados irá promover uma…
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Destaque
Projeto de lei na Câmara dos Deputados para proibir delação de presos é questionado por especialistas e ignora entendimento do STF
Projeto de lei discutido na Câmara dos Deputados para proibir a delação de presos Projeto de lei que proíbe delação…
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Agência Brasil
Ministro Padilha rejeita proposta de equiparar aborto a homicídio e critica pena maior para mulheres estupradas após 22 semanas de gestação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez uma declaração contundente nesta sexta-feira (14) em relação ao Projeto de Lei…
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Destaque
Abortamento no Brasil: ONU cobra implementação de políticas públicas para garantir acesso ao aborto legal e seguro.
Debate sobre aborto no Brasil Discussão sobre o aborto ganha destaque no Brasil Por Jacqueline Pitanguy* A discussão em torno…
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Destaque
Senado aprova projeto que atualiza Lei Geral do Turismo, com mudanças nas regras de empréstimos, responsabilização e hospedagem. Projeto agora segue para análise na Câmara.
Na última quarta-feira (5), os senadores aprovaram um projeto de lei que traz atualizações para a Lei Geral do Turismo,…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados aprova ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente para modernização legislativa.
Projeto de Lei é aprovado na Comissão da Câmara dos Deputados 07/06/2024 – 14:09 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Daniela…
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