Justiça Militar
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Câmara dos Deputados
Comissão de Relações Exteriores aprova projeto que permite interrogatório direto à testemunha em processos militares, sem intermediário.
Projeto de lei sobre interrogatório em processos militares é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados 11/06/2024 – 11:08 Vinicius…
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Agência Brasil
Justiça Militar de São Paulo determina soltura de sargento investigado por disparo que matou idoso na zona leste paulistana
Na última terça-feira (4), a Justiça Militar de São Paulo determinou a soltura do sargento investigado como autor do disparo…
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Destaque
Tribunal determina soltura de PM acusado de disparar contra civil em São Paulo após considerar incompetência do tribunal militar.
Liberação de PM acusado de homicídio gera polêmica A defesa do PM argumentou que, se o tribunal militar é incompetente…
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Destaque
Justiça Militar revoga prisão de PM envolvido em morte de aposentado no Tatuapé, em decisão contestada pela família da vítima.
Revogada prisão de policial militar após morte de aposentado em São Paulo Revogada prisão de policial militar após morte de…
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Destaque
STM é acionado no STF por descumprir decisão de liberação de áudios de sessões da ditadura; corte militar nega omissão.
Decisão do STM sobre áudios de sessões da ditadura será questionada novamente no STF Decisão do STM sobre áudios de…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal permite que Justiça Militar julgue civis em tempos de paz após decisão com voto de desempate do ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma definitiva nesta sexta-feira (10) que a Justiça Militar pode julgar civis em…
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