justa causa
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Agência Brasil
STF valida decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT após 27 anos em tramitação na Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (22) o decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil…
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Câmara dos Deputados
Projeto aprovado na Câmara limita demissões injustificadas de terceirizados em período eleitoral para evitar assédio político no ambiente de trabalho.
Projeto de Lei para limitar demissões injustificadas no período eleitoral é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados…
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Destaque
Tribunal confirma demissão por justa causa de funcionária que difamou empresa nas redes sociais.
Decisão judicial confirma demissão por justa causa de funcionária Tribunal considerou demissão por justa causa da funcionária como correta. Em…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 2200/23 visa incluir discriminação racial como justa causa para rescisão do contrato de trabalho
Projeto de Lei 2200/23 estabelece justa causa para discriminação racial no ambiente de trabalho 25/01/2024 – 11:33 Zeca Ribeiro/Câmara…
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