A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (6), projeto de lei (PL 3.670/2023) que propõe a eliminação do desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados. A reunião está marcada para as 10h e inclui 14 itens na pauta (confira a lista completa aqui).
O PL 3.670/2023, apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior, conta com um relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Além da isenção do FGTS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o projeto prevê a criação de um cadastro específico de vagas de emprego para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Na mesma reunião, os senadores também poderão votar o PL 414/2022, que propõe reajustes anuais nos valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a estados, Distrito Federal e municípios. O projeto, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), tem um relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
 recebeu um relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).</p>
<p>Além disso, a CAE pode votar o PL 6.118/2023, que inclui a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto, permitindo que o setor receba parte da arrecadação das loterias oficiais. O projeto, do senador Izalci Lucas (PL-DF), tem o apoio do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).</p>
<p> <!--BEGIN AD UOL 728x90--><br />
<span class=)
PublicidadeSenado pode votar novo parcelamento de débitos de municípios com a Previdência
