juizados de pequenas causas
-
Destaque
Lei 14.976 entra em vigor e mantém competências dos juizados de pequenas causas sem necessidade de lei específica.
Novas Regras para os Juizados de Pequenas Causas No último dia 19, entrou em vigor a Lei 14.976, de 2024,…
Leia mais » -
Câmara dos Deputados
Lei extingue norma para competências dos juizados de pequenas causas: valores de até 40 salários mínimos estão inclusos
19/09/2024 – 10:18 Depositphotos Juizados de pequenas causas envolvem ações de até 40 salários mínimos Entrou em vigor nesta quinta-feira…
Leia mais » -
Destaque
Senado aprova projetos de lei sobre competências de juizados de pequenas causas cíveis e limpeza de áreas de lazer infantil.
Aprovação de projetos pelo Senado O Senado aprovou na quarta-feira (21) o projeto de lei que mantém as competências dos…
Leia mais » -
Destaque
Senado analisa projeto para manter competências dos juizados de pequenas causas cíveis e tornar consulta aos cadastros de adoção obrigatória.
Senado analisa projeto que mantém competências dos juizados de pequenas causas civis No Plenário do Senado, em sessão deliberativa semipresencial,…
Leia mais » -
Destaque
Projeto de lei que mantém competências dos juizados especiais cíveis avança no Senado e segue para votação em Plenário.
Na quarta-feira (12), o Senado avançou na tramitação do Projeto de Lei 3.519/2019, que visa manter as competências já existentes…
Leia mais »