juiz de garantias
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei institui juiz de garantias em tribunais superiores para garantir imparcialidade no processo judicial
Projeto de Lei institui juiz de garantias em processos 19/07/2024 – 11:22 Mário Agra / Câmara dos Deputados Bia Kicis…
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Destaque
Na votação do STF, juiz de garantias recebe maioria de votos e vai ser implantado em todo o Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 17, para validar em todo o país o modelo do juiz…
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Destaque
O STF vota a favor do juiz de garantias, com maioria formada entre os ministros.
Modelo de redução da pensão por morte no INSS é considerado constitucional pelo STF A partir de 2020, o Pacote…
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Destaque
STF retoma julgamento sobre ‘juiz de garantias’ nesta quarta-feira (16).
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do chamado…
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Destaque
O juiz de garantias é considerado constitucional pelo ministro Moraes, porém não será a solução definitiva para todos os problemas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se no oitavo dia de julgamento sobre a implementação do juiz de garantias, e até…
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Destaque
O ministro Kassio Nunes Marques vota a favor do juiz de garantias, resultando em placar de 5 a 1 no STF.
O ministro Kassio Nunes Marques defendeu a validade do juiz de garantias, formando um placar de 5 a 1 a…
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