juiz das garantias
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Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) valida juiz das garantias e estipula prazo de 1 ano para sua implementação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de…
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Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecerá nesta semana o prazo para implementação do juiz das garantias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão que irá definir a constitucionalidade do mecanismo do juiz…
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O Supremo Tribunal Federal decide por maioria a favor da implementação do juiz das garantias em até 1 ano.
Hoje, durante a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Roberto Barroso acompanhou seus colegas no entendimento de que…
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