Comissão de Comunicação e Direito Digital analisará renovação de autorizações para radiodifusão comunitária em reunião marcada para quarta-feira.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) realizará uma reunião na quarta-feira (11), às 9h30, para analisar oito projetos de decreto legislativo (PDLs) que solicitam a renovação de autorizações outorgadas para serviços de radiodifusão comunitária.

Todos os relatores dos projetos votaram pela apresentação de requerimentos de informações ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Essa medida é usualmente adotada quando o ministério omite a entrega de algum documento essencial para a análise da renovação da autorização.

De acordo com a legislação em vigor, as rádios comunitárias operam por meio de autorização, um ato administrativo passível de renovação a qualquer momento, sem a necessidade de indenização. Abaixo segue a lista dos projetos em pauta:

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)