Presidente Lula defende taxação de milionários para aumentar faixa de isenção do Imposto de Renda
No dia 11 de março, o presidente Lula (PT) reiterou seu compromisso de campanha ao defender a taxação de rendas hoje isentas dos milionários por meio de um imposto mínimo. Além disso, ele reafirmou a proposta de elevação para R$ 5.000 da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Lula demonstrou que não irá recuar da proposta de isenção, que já foi apoiada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) durante a eleição de 2018 e também por Jair Bolsonaro (PL) em suas campanhas à Presidência da República.
A medida de aumentar o número de pessoas isentas de pagar o Imposto de Renda pode levantar questionamentos sobre sua eficácia. No entanto, o governo apresentou uma solução para compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção: a taxação mínima dos milionários.
Atualmente, menos de 250 mil pessoas se beneficiam de isenções que as tornam isentas do pagamento de tributos, em grande parte devido à distribuição de lucros e dividendos aos acionistas. Isso contribui para aumentar a desigualdade no país, com mais de R$ 1 trilhão da renda de pessoas físicas estando isenta, acentuando a disparidade entre os mais ricos e o restante da população.
Uma reportagem recente revelou que um pequeno grupo de 38,4 mil empresários recebeu R$ 46 bilhões em lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional em 2022, com uma renda individual média de R$ 1,5 milhão, considerando outros rendimentos declarados à Receita Federal. Esses são os milionários do Simples.
A proposta de implementar um imposto mínimo com alíquotas de 12% ou 15% para os milionários demonstra que o governo busca avançar com a reforma para tornar essas rendas isentas tributáveis. O objetivo é capturar essas receitas e garantir que os milionários contribuam minimamente com impostos.
O debate sobre a reforma tributária proposta pelo presidente Lula está em curso e é saudável para a sociedade brasileira. A proposta busca promover uma maior justiça fiscal e reduzir a desigualdade no país, garantindo que os mais ricos contribuam de forma justa para os cofres públicos.
